{"id":386,"date":"2026-02-03T17:14:47","date_gmt":"2026-02-03T17:14:47","guid":{"rendered":"https:\/\/souvenirsdecorvilla.wiseweb.pt\/?page_id=386"},"modified":"2026-03-18T10:05:22","modified_gmt":"2026-03-18T10:05:22","slug":"condicoes-gerais-de-loja","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/souvenirsdecorvilla.wiseweb.pt\/pt_br\/condicoes-gerais-de-loja\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es Gerais de loja"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Artigo 1.\u00ba <\/b><\/p>

(\u00c2mbito e Defini\u00e7\u00f5es)<\/b><\/h2>
  1. <\/b>As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais aplicam-se a todas as transa\u00e7\u00f5es efetuadas na compra de produtos atrav\u00e9s do s\u00edtio da internet com o endere\u00e7o <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b>, incluindo o registo e a encomenda.<\/span><\/li>
  2. <\/b>Para efeitos das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, entende-se por:<\/span><\/li>
  3. SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b>, sociedade por quotas com sede social em Villa Lusitana S\/N, Rogel, 2665-412 Santo Estev\u00e3o das Gal\u00e9s, Portugal, matriculada sob o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal 514212705, detentora de todos os direitos de autor e direitos conexos sobre o s\u00edtio da internet com o endere\u00e7o <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b>, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a prote\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo da Propriedade Industrial;<\/span><\/li>
  4. <\/b>\u201c<\/span>Cliente<\/b>\u201d: qualquer entidade, que efetue uma encomenda atrav\u00e9s do s\u00edtio da internet com o endere\u00e7o <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b><\/li>
  5. <\/b>As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais n\u00e3o afastam os direitos e garantias do Cliente constantes em legisla\u00e7\u00e3o em vigor para os contratos desta natureza.<\/span><\/li>
  6. SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b>, reserva-se no direito de alterar estas \u201cCondi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda\u201d, sem aviso pr\u00e9vio, efetuando as devidas altera\u00e7\u00f5es no s\u00edtio da internet e assegurando que essas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetar\u00e3o as compras que j\u00e1 tenham sido realizadas antes da sua implementa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/li><\/ol>

    Artigo 2.\u00ba<\/b><\/h2>

    (Registo)<\/b><\/h2>
    1. <\/b>Para a realiza\u00e7\u00e3o de uma encomenda, o Cliente dever\u00e1 encontrar-se registado, podendo faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do s\u00edtio da internet com o endere\u00e7o <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b>, mediante o preenchimento dos campos constantes no formul\u00e1rio a\u00ed disponibilizado.<\/span><\/li>
    2. <\/b>Ap\u00f3s proceder ao registo como Cliente, este poder\u00e1 aceder \u00e0 sua conta pessoal online, iniciando sess\u00e3o atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o da palavra-chave, pessoal e intransmiss\u00edvel, por si escolhida no momento do registo.<\/span><\/li>
    3. <\/b>A partir do momento em que iniciar sess\u00e3o no s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b>, o Cliente encontra-se submetido \u00e0s presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, bem como \u00e0s normas legais e regulamentares que disciplinem respetivo funcionamento e utiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li><\/ol>

      Artigo 3.\u00ba<\/b><\/h2>

      (Encomenda)<\/b><\/h2>
      1. <\/b>Para efetuar uma encomenda, o Cliente dever\u00e1 aceder \u00e0 sua conta pessoal online, no s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b>, mediante o in\u00edcio de sess\u00e3o atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o do seu email e palavra-passe, e selecionar o produto ou produtos dispon\u00edveis para venda online, concluindo a encomenda com a confirma\u00e7\u00e3o da morada de entrega, do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal e da valida\u00e7\u00e3o final do pedido.<\/span><\/li>
      2. <\/b>Ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o final do pedido, o Cliente receber\u00e1 uma mensagem de correio eletr\u00f3nico autom\u00e1tico de \u201cConfirma\u00e7\u00e3o do Pedido\u201d, ficando o mesmo, em an\u00e1lise dos servi\u00e7os internos da <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b>, de forma a aferir as condi\u00e7\u00f5es de entrega do produto ou produtos encomendados. Pretende-se, que esta fase, seja o mais curta poss\u00edvel, preferencialmente, seja conclu\u00edda no mesmo dia.<\/span><\/li>
      3. <\/b> \u00a0 \u00a0 Ser\u00e1 enviada mensagem de correio eletr\u00f3nico, com indica\u00e7\u00e3o da disponibilidade do material e inclus\u00e3o de Nota-de-Entrega, onde \u00e9 descriminada a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o efetivo pagamento, nomeadamente Refer\u00eancia Multibanco ou IBAN para Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria. Possivelmente, nesta fase, no caso de existir necessidade de esclarecimentos, poder\u00e1 haver contacto telef\u00f3nico.<\/span><\/li>
      4. <\/b> \u00a0 Ap\u00f3s identifica\u00e7\u00e3o do efetivo recebimento, ser\u00e1 enviada mensagem de correio eletr\u00f3nico, com indica\u00e7\u00e3o do\u00a0link\u00a0que lhe permitir\u00e1 acompanhar a entrega da encomenda atrav\u00e9s do s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b>.<\/span><\/li>
      5. <\/b>O acompanhamento da encomenda poder\u00e1 ainda ser efetuado atrav\u00e9s da hiperliga\u00e7\u00e3o \u201cMinha conta\u201d, constante na conta pessoal do Cliente no s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b>.<\/span><\/li>
      6. <\/b>A valida\u00e7\u00e3o final do pedido constitui, por parte do Cliente, declara\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o plena e incondicional do neg\u00f3cio celebrado, incluindo a aceita\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, das normas legais e regulamentares que regulem as aquisi\u00e7\u00f5es desta natureza, do pre\u00e7o e das caracter\u00edsticas do produto encomendado, com a consequente exigibilidade m\u00fatua (ao Cliente e \u00e0 <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b>) das presta\u00e7\u00f5es constantes do documento de comunica\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/span><\/li>
      7. <\/b>Os produtos dispon\u00edveis para encomenda encontram-se no s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b>.<\/span><\/li><\/ol>

        Artigo 4.\u00ba<\/b><\/h2>

        (Pre\u00e7o e caracter\u00edsticas dos produtos)<\/b><\/h2>
        1. <\/b>Os pre\u00e7os dos produtos para venda no s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b> encontram-se tabelados em Euros (\u20ac) e incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/span><\/li>
        2. <\/b>Os pre\u00e7os indicados\u00a0<\/span>n\u00e3o incluem as despesas de envio<\/b>, designadas por portes de envio, as quais ser\u00e3o adicionadas ao valor total da encomenda, ap\u00f3s sele\u00e7\u00e3o do tipo de envio de entre as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/span><\/li>
        3. <\/b>Os pre\u00e7os dos produtos constantes no s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b> poder\u00e3o ser modificados a qualquer momento, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, mas n\u00e3o ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o da encomenda do Cliente pela <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b><\/li>
        4. <\/b>Os produtos disponibilizados pela <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b>, s\u00e3o apresentados no s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b>, sendo acompanhados da descri\u00e7\u00e3o das suas caracter\u00edsticas, pelo que se entende que o Cliente delas tomou conhecimento antes da realiza\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/span><\/li>
        5. <\/b>Com a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, formaliza-se o contracto de compra e venda dos produtos, bem como o servi\u00e7o de entrega inerente.<\/span><\/li>
        6. <\/b>Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, ser\u00e1 enviado um email para o cliente com o resumo da mesma.<\/span><\/li>
        7. <\/b>A encomenda ser\u00e1 entregue na morada indicada pelo cliente que efetua o pagamento por Multibanco ou MBWay, ou outra via disponibilizada, em momento anterior ao recebimento da encomenda.<\/span><\/li>
        8. <\/b>Nos artigos vendidos a peso, este ser\u00e1 aproximado, podendo sofrer altera\u00e7\u00f5es e varia\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>
        9. <\/b>A utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio da internet\u00a0<\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b>, n\u00e3o implica qualquer custo adicional.<\/span><\/li>
        10. <\/b>O valor m\u00ednimo dos portes de envio atrav\u00e9s do operador log\u00edstico da <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> para Portugal Continental \u00e9 de 10\u20ac.<\/span><\/li>
        11. <\/b>N\u00e3o obstante o disposto nos n\u00fameros anteriores, os valores referidos est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, podendo o Cliente verificar o valor dos portes de envio a cobrar no momento da conclus\u00e3o da encomenda.<\/span><\/li>
        12. SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> poder\u00e1 disponibilizar no s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b> outros servi\u00e7os de entrega, variando os pre\u00e7os conforme a modalidade escolhida pelo Cliente.<\/span><\/li>
        13. <\/b>Para obten\u00e7\u00e3o de mais informa\u00e7\u00f5es relativas aos portes de envio, o Cliente poder\u00e1 contactar a <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f3nico<\/span> www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b>.<\/span><\/li>
        14. SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> reserva-se no direito de expedir os produtos encomendados gratuitamente (\u201cfree shipping\u201d), encontrando-se essa possibilidade expressamente indicada no s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b> e, a ser aplicada, ser\u00e1 referida no momento da conclus\u00e3o da encomenda.<\/span><\/li><\/ol>

          Artigo 5.\u00ba<\/b><\/h2>

          (Entrega)<\/b><\/h2>
          1. SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> proceder\u00e1 \u00e0 remessa do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Cliente atrav\u00e9s do operador log\u00edstico, para a morada indicada pelo Cliente no momento da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, que poder\u00e1 ser diferente da morada indicada para fatura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>
          2. <\/b>As entregas ser\u00e3o realizadas nos dias e hor\u00e1rios utilizados pelo operador log\u00edstico.<\/span><\/li>
          3. <\/b>A <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> n\u00e3o proceder\u00e1 \u00e0 entrega de qualquer produto em apartados postais.<\/span><\/li>
          4. <\/b>A <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> compromete-se a proceder \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o da encomenda no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias \u00fateis.<\/span><\/li>
          5. <\/b>Em caso de indisponibilidade do produto, nomeadamente por rutura de stock, a <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> informar\u00e1 o Cliente, podendo proceder \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do mesmo mediante aceita\u00e7\u00e3o pelo cliente, n\u00e3o sendo conferido ao Cliente qualquer direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o por esta situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>
          6. <\/b>Aos prazos estipulados nos n\u00fameros anteriores acresce o tempo de transporte, que depender\u00e1 do operador log\u00edstico e do destino da encomenda.<\/span><\/li>
          7. <\/b>No ato de entrega da encomenda, o operador log\u00edstico recolhe a assinatura de quem a recebe na morada indicada pelo Cliente, ap\u00f3s este a inspecionar cuidadosamente. A recusa de assinatura do documento de entrega implica o registo de tal facto no referido documento e a n\u00e3o entrega da encomenda ao Cliente.<\/span><\/li>
          8. <\/b>Caso a encomenda apresente danos, o Cliente dever\u00e1 recusar a entrega da mesma, ou aceit\u00e1-la com reservas, fazendo-as constar do documento de entrega.<\/span><\/li>
          9. <\/b>Para efeitos do n\u00famero anterior, o Cliente deve ainda entrar em contacto com a <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b>, atrav\u00e9s do endere\u00e7o <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b><\/li>
          10. <\/b>Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a entrega da encomenda, o operador log\u00edstico deixar\u00e1 um aviso na caixa postal do Cliente, devendo este entrar em contacto direto com o operador, de forma a agendar uma nova entrega durante o hor\u00e1rio de expediente, no prazo m\u00e1ximo de 1 (um) dia \u00fatil.<\/span><\/li>
          11. <\/b>Caso a encomenda n\u00e3o possa ser entregue com sucesso na nova data, por facto imput\u00e1vel ao Cliente, a encomenda ser\u00e1 devolvida \u00e0 <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b><\/li>
          12. <\/b>Caso o Cliente n\u00e3o receba a encomenda nos termos previstos nos n\u00fameros anteriores, e a mesma seja devolvida, a compra ter-se-\u00e1 por anulada.<\/span><\/li>
          13. <\/b>A <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> n\u00e3o pode ser responsabilizada pelo atraso na entrega dos produtos encomendados, quando tal resulte de um evento de for\u00e7a maior ou evento fortuito, nomeadamente situa\u00e7\u00f5es de greve, pandemia, atos de guerra ou terrorismo, tumultos, bloqueios, insurrei\u00e7\u00f5es, atos de sabotagem, terramotos, tornados, furac\u00f5es, tempestades, inc\u00eandios, cheias ou outras condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas ou ambientais extremas, bem como por qualquer ato de autoridade p\u00fablica, desde que n\u00e3o imput\u00e1vel \u00e0 <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b><\/li>
          14. <\/b>Verificando-se algum evento de for\u00e7a maior ou evento fortuito, o prazo de entrega dos produtos encomendados prorrogar-se-\u00e1 at\u00e9 ao momento em que o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o seja poss\u00edvel.<\/span><\/li>
          15. <\/b>Decorridos que sejam 4 (quatro) meses sem que se mostre cessado o motivo de for\u00e7a maior verificado, assiste a qualquer das Partes a faculdade de resolver o contrato com tal fundamento.<\/span><\/li><\/ol>

            Artigo 6.\u00ba<\/b><\/h2>

            (Pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00f5es)<\/b><\/h2>
            1. <\/b>A <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es, quando tal for legalmente exig\u00edvel.<\/span><\/li>
            2. <\/b>O Cliente na nossa loja\u00a0on-line, tem o direito de, sem incorrer em quaisquer custos, resolver o contrato no prazo m\u00e1ximo de\u00a0<\/span>30\u00a0dias corridos<\/b>, a contar do dia em que tomar posse efetiva do bem, devendo para o efeito, sem necessidade de invocar o motivo, comunicar \u00e0 <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> atrav\u00e9s de qualquer declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca, a sua inten\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/span><\/li>
            3. <\/b>O CLIENTE n\u00e3o pode resolver livremente os contratos de: <\/span>a) <\/strong>Fornecimento de bens confecionados de acordo com especifica\u00e7\u00f5es do consumidor ou manifestamente personalizados; b)<\/strong> Fornecimento de bens que, por natureza, n\u00e3o possam ser reenviados ou sejam suscet\u00edveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; c)<\/strong> Fornecimento de bens selados n\u00e3o suscet\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o, por motivos de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou de higiene quando abertos ap\u00f3s a entrega; d)<\/strong> Fornecimento de bens que, ap\u00f3s a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos; e)<\/strong> Fornecimento de um jornal, peri\u00f3dico ou revista, com exce\u00e7\u00e3o dos contratos de assinatura para o envio dessas publica\u00e7\u00f5es;<\/li>
            4. Para proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do produto, o mesmo dever\u00e1 estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, na sua embalagem original, n\u00e3o danificada, alterada ou rasurada, e com todos os acess\u00f3rios ou ofertas promocionais, no caso de estarem inclu\u00eddos, e ainda devidamente acompanhado do comprovativo de compra ou da fatura.<\/li>
            5. Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do produto e verifica\u00e7\u00e3o do seu perfeito estado, a <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> aceitar\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o do produto, procedendo ao respetivo reembolso no prazo de 30 dias.<\/span><\/li>
            6. Em caso de rutura do\u00a0stock, proceder\u00e1 a SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> ao reembolso do valor pago pelo Cliente, atrav\u00e9s do mesmo m\u00e9todo de pagamento utilizado pelo Cliente na transa\u00e7\u00e3o inicial.<\/span><\/li>
            7. <\/b>O reembolso previsto no n\u00famero anterior ser\u00e1 efetuado em aten\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o efetivamente pago pelo produto, excluindo as despesas de envio.<\/span><\/li>
            8. <\/b>Com exce\u00e7\u00e3o do disposto no n\u00famero seguinte, todas as despesas decorrentes da devolu\u00e7\u00e3o da encomenda ser\u00e3o suportadas pelo Cliente.<\/span><\/li>
            9. <\/b>Em qualquer caso, admitir-se-\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o de produtos com defeito e\/ou envios equivocados, responsabilizando-se a <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> pelas despesas de envio e de devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos sempre que o Cliente comunique esta circunst\u00e2ncia para o endere\u00e7o supramencionado, no prazo de 1 (um) dia a contar da data de rece\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/span><\/li>
            10. <\/b>Na situa\u00e7\u00e3o prevista no n\u00famero anterior, a <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem apresentados pelo produto encomendado, e proceder\u00e1 \u00e0 troca do produto, ou \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga, sem quaisquer custos para o Cliente.<\/span><\/li>
            11. SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> n\u00e3o aceitar\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o de produtos danificados, ou que apresentem evidentes sinais de uso, e n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 pelas defici\u00eancias decorrentes do uso incorreto e\/ou negligente, nem pelos componentes submetidos a desgaste pelo uso normal do produto.<\/span><\/li>
            12. <\/b>O Cliente poder\u00e1 apresentar as suas reclama\u00e7\u00f5es ou pedido de resolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f3nico souvenirsdecorvilla@outlook.com<\/span>, ou por escrito, para a Villa Lusitana S\/N, Rogel, 2665-412 Santo Estev\u00e3o das Gal\u00e9s, Portugal.<\/span><\/li><\/ol>

              Artigo 7.\u00ba<\/b><\/h2>

              (Responsabilidade)<\/b><\/h2>
              1. <\/b>A <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer dano decorrente da interven\u00e7\u00e3o abusiva de terceiros no sistema inform\u00e1tico que suporta o s\u00edtio da internet, nem pelos danos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o da internet e resultantes da presen\u00e7a de v\u00edrus inform\u00e1ticos ou outro\u00a0software\u00a0malicioso.<\/span><\/li>
              2. <\/b>O s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt<\/b> tem como objetivos exclusivos a comercializa\u00e7\u00e3o de souvenirs para empresas de papelaria, artesanato, entre outras pela <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> ao Cliente, nas condi\u00e7\u00f5es indicadas, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma conta pessoal para proceder \u00e0 encomenda desses produtos, n\u00e3o podendo o s\u00edtio da internet ser utilizado para qualquer outra finalidade.<\/span><\/li>
              3. <\/b>A <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer utiliza\u00e7\u00e3o abusiva de terceiros quanto aos dados de acesso ao s\u00edtio da internet, os quais s\u00e3o pessoais e intransmiss\u00edveis.<\/span><\/li><\/ol>

                Artigo 8.\u00ba<\/b><\/h2>

                (Dura\u00e7\u00e3o)<\/b><\/h2>
                1. <\/b>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda aplicam-se enquanto durar a rela\u00e7\u00e3o comercial estabelecida entre o Cliente e a <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b>, celebrada atrav\u00e9s do s\u00edtio da internet <\/span>www.souvenirsdecorvilla.pt.<\/b><\/li>
                2. <\/b>O disposto no n\u00famero anterior n\u00e3o prejudica a possibilidade de revis\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o posterior destas condi\u00e7\u00f5es pela <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b><\/li><\/ol>

                  Artigo 9.\u00ba<\/b><\/h2>

                  (Prova e Arquivo)<\/b><\/h2>
                  1. <\/b>Os registos inform\u00e1ticos conservados no sistema inform\u00e1tico da <\/span>SOUVENIRS DECORVILLA, LDA.<\/b> consideram-se prova da celebra\u00e7\u00e3o do contrato entre as Partes, bem como das condi\u00e7\u00f5es em que o mesmo foi celebrado.<\/span><\/li>
                  2. <\/b>O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas, e das faturas a elas associadas, ser\u00e1 efetuado num suporte fi\u00e1vel e duradouro.<\/span><\/li><\/ol>

                    Artigo 10.\u00ba<\/b><\/h2>

                    (Lei e foro aplic\u00e1veis)<\/b><\/h2>
                    1. <\/b>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda regem-se, em tudo o que esteja omisso, pela lei Portuguesa.<\/span><\/li>
                    2. <\/b>Em caso de lit\u00edgio quanto \u00e0 validade, interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o destas condi\u00e7\u00f5es gerais, as Partes diligenciar\u00e3o, por todos os meios de di\u00e1logo e modos de composi\u00e7\u00e3o de interesses poss\u00edveis, no sentido de obter uma solu\u00e7\u00e3o concertada para a quest\u00e3o.<\/span><\/li>
                    3. <\/b>Caso o lit\u00edgio subsista, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios de Consumo:<\/span><\/li><\/ol>

                      a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0CNIACC – Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo; Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide;\u00a0<\/span>arbitragemdeconsumo.org<\/span><\/a>;<\/span><\/p>

                      b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0CIMAAL – Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve; Edif\u00edcio Ninho de Empresas – Estrada da Penha; 8005-131 Faro;\u00a0<\/span>consumidoronline.pt<\/span><\/a>;<\/span><\/p>

                      c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra; Av. Fern\u00e3o Magalh\u00e3es, n.\u00ba 240, 1\u00ba 3000-172 Coimbra;\u00a0<\/span>centrodearbitragemdecoimbra.com<\/span><\/a>;<\/span><\/p>

                      d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa; Rua dos Douradores, 116, 2\u00ba 1100-207 Lisboa;\u00a0<\/span>centroarbitragemlisboa.pt<\/span><\/a>;<\/span><\/p>

                      e)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto; Rua Dami\u00e3o de G\u00f3is, 31 \u2013 Loja 6 4050-225 Porto;\u00a0<\/span>cicap.pt<\/span><\/a>;<\/span><\/p>

                      \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o a 03 de fevereiro de 2026<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                      Artigo 1.\u00ba (\u00c2mbito e Defini\u00e7\u00f5es) As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais aplicam-se a todas as transa\u00e7\u00f5es efetuadas na compra de produtos atrav\u00e9s do s\u00edtio da internet com o endere\u00e7o www.souvenirsdecorvilla.pt, incluindo o registo e a encomenda. Para efeitos das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, entende-se por: SOUVENIRS DECORVILLA, LDA., sociedade por quotas com sede social em Villa Lusitana S\/N, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-386","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/souvenirsdecorvilla.wiseweb.pt\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/souvenirsdecorvilla.wiseweb.pt\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/souvenirsdecorvilla.wiseweb.pt\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/souvenirsdecorvilla.wiseweb.pt\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/souvenirsdecorvilla.wiseweb.pt\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=386"}],"version-history":[{"count":27,"href":"https:\/\/souvenirsdecorvilla.wiseweb.pt\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/386\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22290,"href":"https:\/\/souvenirsdecorvilla.wiseweb.pt\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/386\/revisions\/22290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/souvenirsdecorvilla.wiseweb.pt\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}